terça-feira, 18 de dezembro de 2012

Marco Maia confunde divergência com briga de rua e fala alguns disparates

POR REINALDO AZEVEDO


O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), perdeu mais uma chance ou de ficar calado ou de readquirir o juízo. Dada a decisão do Supremo — ATENÇÃO, DEPUTADO, É DECISÃO! —, recorreu a um adjetivo já empregado numa entrevista pelo ministro Ricardo Lewandowski e a classificou de “precária”. Segundo ele, o assunto ainda não está encerrado. Não está? Na Venezuela, Hugo Chávez mandaria prender o juiz… No Brasil, não me parece que isso seja possível.
Confundindo o direito que o Supremo tem de interpretar a Constituição com uma briga de rua, Maia decidiu ameaçar o tribunal. Leiam o informa a Veja.com:
“Tem uma lista de projetos na Câmara dos Deputados que estão tramitando há algum tempo, que tratam das prerrogativas do STF. Não tenha dúvida de que, nessa linha que vai, esses projetos andarão certamente dentro da Câmara com mais rapidez”.
Vamos entender o que ele diz
Então vamos entender o que diz o valente. Marco Maia está a afirmar que a Casa poderá tentar, sei lá, cassar prerrogativas do Supremo para se vingar da decisão tomada pelo tribunal.
Entendi. O deputado não deve ignorar que, se alguns desses supostos limites impostos ferir a Constituição, será o próprio tribunal a dar, de novo, a última palavra. Porque, lembrou bem Celso de Mello, citando Barbosa — no caso, o Ruy: numa democracia, alguém tem a última palavra nas contendas legais. É a corte suprema. E causa finita est. Nas ditaduras, o Poder Executivo costuma ter a primeira e a última palavra; nas democracias, a corte tem a última em matéria constitucional.
Atenção, deputado! Dentro das atribuições que são próprias ao Congresso, os senhores parlamentares votem o que acharem melhor, nos limites da Constituição. Da mesma sorte, não serão eles — e, portanto, nem o senhor — a cassar uma prerrogativa do Supremo.
Avançando na insanidade, Marco Maia afirmou já ter apelado à Advocacia-Geral da União buscando embasamento jurídico, segundo disse, para não cumprir a decisão do Supremo… Como? A AGU seria agora a fonte de pareceres contra decisão legal e legítima do Supremo? É o fim da picada!



http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/marco-maia-confunde-divergencia-com-briga-de-rua-e-fala-alguns-disparates/
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2 comentários:

Anônimo disse...

Esse Marco Maia é um nanico, pau mandado de José Dirceu.

Anônimo disse...

De Dirceu, de Lula e de Dilma.