terça-feira, 9 de julho de 2013

Plebiscito - o golpe da consulta popular

Plebiscito - o golpe da consulta popular


Reportagem na edição de VEJA desta semana mostra que o PT tenta imprimir verniz democrático à ideia, mas o objetivo de plebiscito é dar mais dinheiro ao partido e instituir o voto de cabresto

Pieter Zalis
Depois de ter de recuar da tentativa desesperada de convocar uma assembleia constituinte, o governo decidiu propor a realização de um plebiscito para fazer uma reforma política. A diferença entre as propostas é que a primeira afrontava a democracia de forma explícita e a segunda é um golpe disfarçado. Ambas, porém, têm os mesmos propósitos: desviar o foco das manifestações e servir ao projeto de poder do PT. Pelos planos do governo, a consulta popular ocorreria em agosto e teria o resultado homologado no início de outubro. Assim, as regras já valeriam para as eleições de 2014. Se emplacar sua manobra, o PT terá os seguintes motivos para comemorar:
• Será o partido cujo caixa receberá mais dinheiro público. Embutido na proposta de reforma política do governo está o obsessivo desejo do PT de impor o financiamento - exclusivamente - público de campanha. Pelo modelo, pessoas e empresas continuarão a poder fazer doações, mas para um fundo, sem escolher destinatários. O dinheiro será dividido conforme a votação do partido na eleição anterior. Se o sistema for adotado em 2014, com o quadro eleitoral mais provável, Dilma terá quase 70% do bolo: 67,59%.
• A candidatura de Marina Silva estará praticamente enterrada: pelas mesmas regras, a ex-senadora, que teve 20 milhões de votos em 2010, mas que agora tenta criar um novo partido, ficaria com ínfimo 0,16% do dinheiro público. Com a campanha inviabilizada, deixaria de ameaçar a liderança de Dilma. Aécio Neves (PSDB) teria direito a 21,77% do dinheiro e Eduardo Campos (PSB), a 6,56%.
• A institucionalização do voto de cabresto. O PT defende o voto em lista fechada para o Legislativo. Por esse método, o eleitor não vota em candidatos, mas na sigla. Traduzindo: os caciques petistas indicam os candidatos a deputado e depois chamam o povo para pagar a campanha. É muita cara de pau.
• À custa dos cofres públicos, Luiz Inácio Lula da Silva aparecerá na TV como garoto-propaganda do PT. O partido planeja aproveitar o tempo dos programas de televisão destinados à discussão das questões do plebiscito para fazer propaganda do governo e atacar adversários, com o ex-presidente no comando do show.
Desde maio, o presidente do PT, Rui Falcão, tenta coletar assinaturas para apresentar esse mesmo projeto de reforma política no Congresso. O argumento que colore os cartazes é que a reforma reduziria "a força do poder econômico" nas eleições, já que acabaria com as doações de bancos e empreiteiras - apontados como os vilões da corrupção. Ocorre que, como sabe muito bem o PT, Lula é hoje o maior amigo das empreiteiras, em cujos jatos viaja e para cujos interesses faz um descarado lobby. "O maior problema de corrupção eleitoral do Brasil vem de recursos que entram pelo caixa dois", lembra o professor de direito eleitoral Carlos Gonçalves Júnior, da PUC de São Paulo. Nenhum país adota o sistema defendido pelo PT. A Dinamarca, a nação menos corrupta do mundo, não restringe o financiamento, mas fiscaliza o uso do dinheiro e pune quem o desvia - estas, sim, medidas efetivas de combate à roubalheira. Para levar ao Congresso a proposta apresentada por Falcão, o PT precisa de 1,4 milhão de assinaturas. Só conseguiu 120 000. A ideia do plebiscito não passa, portanto, de uma tentativa de driblar a falta de apoio popular à iniciativa.


Não fosse o oportunismo escancarado da proposta, a própria iniciativa do plebiscito já é uma farsa. "Nesse tipo de processo, há um risco muito grande de o povo ser usado para legitimar as posições do plantonista no poder. Ditadores sempre se valem de plebiscitos", alerta Carlos Velloso, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal. O fato de a reforma política ser um assunto complexo, com o qual a população não tem familiaridade, aumenta ainda mais o risco de a consulta popular ser manipulada a ponto de ganhar o lado que tiver contratado o marqueteiro mais competente. Por mais necessária que seja, e com isso concordam todos os partidos e todos os governos, a reforma foi um tema rarefeito nas manifestações. Os brasileiros não clamam pela reforma política, mas pela reforma ética dos políticos.

domingo, 7 de julho de 2013

CARTA AO DEPUTADO CLAUDIO CAJADO

Prezado Deputado Cláudio Cajado,
Hoje o assisti na TV Câmara falando sobre o projeto do uso de armas por cidadãos, como forma de defesa.
Este tema tão criticado no Brasil por correntes organizadas ligadas à esquerda, inclusive por parte significativa da imprensa, obscurece o direito que tem a população de ter armas para sua defesa.
Existe, como nunca em outra época, no Brasil, uma insegurança que atinge a população devido a ação de criminosos, que praticam roubos e furtos, ameaçando as pessoas, nas ruas ou nas suas residências.
As mortes são diárias. Mas não apenas mortes. Cidadãos pacatos e trabalhadores são achincalhados e constrangidos por bandidos da pior espécie. Detalhe: os atos criminosos não são mais executados apenas nas periferias das grandes cidades, ou nas horas mais tardias das noites e das madrugadas. Os facínoras agem agora em plena luz do dia em qualquer lugar do país. Mesmo nas áreas rurais os roubos e furtos estão acontecendo com frequência cada vez maior.
Em suma: em todos os quadrantes os brasileiros estão com medo da violência praticada por bandidos. Cidadãos de todas as categorias sociais são atacados, mortos e violentados.
Preconiza a Constituição que a defesa do cidadão é dever do Estado. Preconiza a Constituição que o cidadão tem o direito de se defender, matando inclusive, em legítima defesa. Ocorre que leis dificultam o acesso às armas pelos cidadãos. Já os criminosos conseguem obtê-las aos montes para suas ações maléficas.
O Estado tem sido ineficiente na sua tarefa de resguardar a paz e a tranquilidade dos cidadãos. Por isso a violência campeia.
A solução, óbvia, para conter os meliantes, é a força. Aumentar o número de defensores. A defesa obrigatoriamente tem que ser com armas.  A forma mais eficiente, rápida e barata para se conseguir isto será permitindo que a população se arme. Defendo, inclusive, que o Estado subsidie a compra de armas pelos cidadãos.
Temos que ter leis que facilitem a compra de armas, nunca a criação de barreiras para este fim. 
Em defesa da sua segurança, cada família tem direito de ter no seu lar uma arma.
Espero que o nobre e conterrâneo deputado contribua de modo a facilitar esta tarefa.
O liberalismo defende o uso de armas pelos cidadãos. O ideário liberal faz parte das minhas convicções.
Abraços
Jovino de Almeida

Itiruçu – BA.